O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, anunciou, nesta terça-feira, que o governo vai zerar a cobrança da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre o diesel depois que o Congresso aprovar a reoneração (aprovada em 2011, a media isenta empresa de 56 setores da iniciativa privada de pagar a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento). A medida é uma reação à insatisfação de caminhoneiros, que protestam em ao menos 24 estados e no Distrito Federal comprometendo a movimentação de cargas.
Logo após o anúncio, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que pretende colocar o projeto em votação na próxima semana. Pelo acordo, os setores que permanecerem só terão os benefícios até o final de 2020.
Como o presidente Michel Temer decidiu que não haverá intervenção estatal sobre a política de preços da Petrobras, a única alternativa para a equipe econômica foi mexer na Cide e buscar formas de compensar a perda de receita para a União.
A equipe econômica estima uma perda de R$ 2,5 bilhões com a Cide e um ganho de R$ 3 bilhões com a reoneração. Apesar de o impacto para a União ser grande, para o consumidor será pequeno. Em São Paulo, vai gerar uma redução em torno de 1,6%, o equivalente a R$ 0,06 por litro. Nos outros estados, essa redução vai variar de acordo com a alíquota de ICMS.
Ao retirar a Cide do preço do combustível, haverá uma redução da base de cálculo de outros tributos, principalmente o ICMS, que sozinho responde por 14% do preço do diesel nas bombas.
"O diesel, que move caminhões e transportes coletivos, é o que teve a maior alta dentre os combustíveis", disse à reportagem o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco.
Em um mês, o preço médio do litro do diesel no país subiu 4,9%, passando de R$ 3,42 para R$ 3,59. No mesmo período, a gasolina teve aumento de 1,64% passando de R$ 4,21 para R$ 4,28.
A resposta do governo começou a ser definida no final de semana. Segundo Guardia, houve reuniões de emergência que se estenderam até a tarde desta terça-feira.
O presidente da Petrobras, Pedro Parente, também foi chamado a Brasília. Isso levou a especulações de que o governo voltaria a intervir na política de preços da estatal como fez a ex-presidente Dilma Rousseff. A reação do mercado foi imediata e ações da Petrobras começaram a cair. A mudança foi descartada.
Preço dos combustíveis é tema de debate na Câmara
nesta quarta
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados se reúne a partir das 9h30 desta quarta para discutir a alta dos combustíveis. Para discutir o assunto, foram convidados o coordenador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ravvi Augusto de Abreu Madruga, o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, e representantes da Petrobras, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
No próximo dia 30, uma comissão geral vai debater os preços dos combustíveis no plenário da Câmara dos Deputados.
*Com informações da Agência Brasil
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